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Denúncia de Conteúdo (Notice and Takedown)

Versão 1.0 · Última atualização em 1 de julho de 2026

Sumário

  • 1. Canais de denúncia
  • 2. Prazos legais
  • 3. Enviar denúncia
Sumário das seções
  • 1. Canais de denúncia
  • 2. Prazos legais
  • 3. Enviar denúncia

1. Canais de denúncia

A Publiquei respeita o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 21) e o Decreto nº 12.976/2026. Você pode notificar conteúdo ilícito, violador de direitos ou íntimo não consentido por dois canais:

  • Pelo formulário abaixo (registro imediato);
  • Por e-mail: [email protected].

2. Prazos legais

Conteúdo íntimo não consentido: substituição automática por aviso legal em até 2 horas (Decreto nº 12.976/2026). O conteúdo é temporariamente substituído por um aviso legal (página underlaw) até a decisão final da equipe de moderação.

Demais denúncias: análise em até 48 horas úteis.

3. Enviar denúncia

Preencha os campos abaixo. Identificação (nome e e-mail) é opcional, mas um e-mail permite que retornemos o andamento.

Publiquei ME | CNPJ: 12.345.678/0001-90

Av. das Alamedas, 1000 — Vahala/RJ | [email protected]

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